A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
A divulgação de informações pessoais como regra e seu sigilo como exceção
Veja 10 coisas que mudarão na sua vida com a Lei de Dados Pessoais Projeto que foi aprovado no Senado Federal traz melhorias aos usuários brasileiros e segue para sanção presidencial A Lei de Dados Pessoais foi aprovada no Senado Federal e, caso sancionada pelo presidente Michel Temer, mudará a vida de muitos brasileiros. Assim como o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o projeto de lei de Proteção de Dados Pessoais (PLC 53/2018) tem aplicação geral para todas as áreas que dependem de informações dos consumidores, seja uma rede de farmácias, um aplicativo de namoro ou um “tracker” de corrida. Você já parou para pensar o quanto de informação pessoal você dá sem perceber? Quais direitos você deveria ter enquanto “titular” desses dados? Para te ajudar a entender a importância desse processo, o Idec preparou uma listinha de 10 coisas que mudarão na sua vida com a nova legislação. Fique atento, pois seus dados são você! 1. O f...
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