AMAMENTAÇÃO EM LOCAL PÚBLICO
Direito de #amamentação em locais públicos e #privados está na pauta da CCJ O projeto que criminaliza a violação do direito à amamentação está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima quarta-feira (27), às 10h. O texto ( PLS 514/2015 ) assegura o direito das mães de amamentar em qualquer local público ou privado sem sofrer qualquer impedimento. A proposta da ex-senadora Vanessa Grazziotin estabelece que, mesmo havendo espaço reservado para amamentação nos estabelecimentos, cabe somente às mães decidir se querem ou não utilizar o local. A pena para quem proibir a amamentação poderá chegar a até 100 dias-multa. A matéria recebeu voto favorável da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que acatou emenda de redação aprovada anteriormente na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para incluir a palavra “respeito” na abordagem às lactantes. A relatora também apresentou emenda para que, em vez de crime, se preveja expressam