Está no Código Penal. Conheça a íntegra http://bit.ly/1PuiPGg #PraCegoVer: Fundo na cor coral, com ilustração de uma idosa na cadeira de balanço sendo assistida por dois homens. Um de idade avançada e um jovem. Texto: Parente? Tem que ajudar. São crimes: Deixar de prover a subsistência do cônjuge, de filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho ou ascendente inválido ou maior de 60 anos.Deixar de socorrer ascendente ou descendente gravemente enfermo. Pena: detenção de 1 a 4 anos e multa. Código Penal, 244, adaptado.

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