LEI Nº 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018...... Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União

A Lei 13.656/18 já está em vigor. Saiba mais: bit.ly/Lei13656-18.

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Imagem de fundo de uma pessoa fazendo prova com uma folha de respostas ao lado. Texto: Novíssima lei! Pessoas carentes e doadores de medula serão isentos da taxa para concurso público.

A imagem pode conter: uma ou mais pessoas e texto

           COMENTÁRIOS 

Renata Santos Senado Federal não estou tentando ser irônica e nem "afrontosa" c essa pergunta, ok?

*Quais são os critérios para ser considerada uma pessoa carente?
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Senado Federal Olá Renata, já te responderam acima, mas segue o trecho da Lei: Art. 1o São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e...Ver mais
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Sandro Fiorio Incentivos aos empreendedores? Que nada... o negócio é passar em um concurso público. Triste esse Brasil.
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Rita Valente Mais um agrado temporário para o povo? Não seria melhor tirar as pessoas da carência para que possam pagar a inscrição como todo mundo? Sempre tapando o sol com a peneira! Sempre mascarando as mazelas brasileiras com migalhas. Alguém está pagando por essas inscrições, vcs não iludem mais ninguém com essas benesses. Façam o que precisa ser feito e parem de escorar telhados e paredes, por que um dia a casa cai.
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Daniela Oliveira só falta saber como podemos obter a declaração de cadastro no banco de medula... faço parte do banco a mais de 15 anos, ocorre que os emails à Redome não são atendidos... A forma de comprovação está meio confusa..
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Victor Heine eu adoro quando pago uma fortuna para fazer uma lei que isenta esse pessoal de pagar taxa pra enem e depois outra que isenta pra concurso.

devíamos fazer uma lei para cada concurso específico, já que a ideia é avacalhar
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Nadja Vanessa Miranda Lins Senado só faz lei pra isenção? Ou é impressão minha?
Caso vcs não saibam, mas os custos das isenções são sempre nossos, dos seus chefes.
Discordo.
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Beto Lima Pela leitura da explicação sobre pessoa carente, qual seja, a família com renda per capta menor q meio salário mínimo, eu entendi q carente segundo o maravilhoso (e barato, São só 10Bi ao ano) senado federal, pessoa carente é aquela q pode ganhar até mais q eu, mas fez filhos em número suficiente para não conseguir sustentar.
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Rogério Mota Dos Santos O velho "almoco de Graça" kkkkkkk

Nunca entenderão o que a população grita nos seus ouvidos, pessoas sem caráter são assim.
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Iris Anjos mais ja. Existia....o famoso cartao do bolsa familia garante a gratuidade nas inscriçoes de concurso e em cursos tecnicos...ex:uma pessoa de 30 anos pode ter o cartao so q enves de receber o dinheiro,recebe a inseçao da taxa ...concursos,etc...
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Renan Bernardo Concordo totalmente!

Empresa que contribui com ações sociais recebe legalias ficais já passou da hora dessas coisas serem estendidas as PF tbm, q seja o início de várias mudanças .
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Pablo Araujo E tipo assim. Sou carente, não pego nem uma gripe. E a parte de doação de medula óssea, fica difícil porque onde eu moro, eles são capazes de tira e o osso todo.
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Andre Henrique Castrillon de Oliveira Pura mentira. No papel e uma coisa e na pratica é outra. Ja fiz varios concursos tentando me inscrever nessas condicoes. Ganho 1 salario minimo e muitas organizadoras nao deferem o pedido.
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Thiago Nascimento Parabéns pela a Lei, mas no Ceará já acontece, quem está inscrito nos programas sociais e é doador de sangue e medula já são isento total.
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Francisco Morais E se a pessoa se cadastra, mas não doa quando há compatibilidade? É como ficam os párias, que pagam taxas cada vez maiores em concursos para compensar as gratuidades?
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Victor Pires Parabens nobres deputados e senadores desperdicaram mais dinheiro público mais tempo em discussões de uma lei sem validade nenhuma posso dar uma sugestão ao senhores...... pede pra sair desoculpa a cadeira deixa pra quem realmente quer mudar esse pais pra melhor por favor
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Alexandre Manna Ando tão carente ultimamente, acho que vou aproveitar esse momento de solidão para estudar para concursos
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Sofonias Oliveira aliás, todos deveriam ser ise tos, pois o serviço público já está pago com nossos impostos e quem interessa um trabalhador é que deve busca-lo. Já imaginou se toda empresa cobrar taxa para selecionar candidatos? Isto é imoral.....
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Juan Fhram muito bom, vai incentivar os pobres a tentarem mudar de vida e também mais pessoas vão doar sangue
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Jefferson Goulart só no brasil mesmo a pessoa doa a medula e como recompensa ganha 55 reais é muita mediocridade
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Edmilson Lopes Passinato E onde eu consigo o comprovante que sou doador de medula? Eu fiz o cadastro de doação a uns 15 anos mas não tenho nada comigo que comprove isso.
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Rodolpho Pieroni Ai André Mafra, aquelas mina carente que posta foto sensual só pra ganhar likes serão isentas de taxas para concursos
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Luu Lucila Lele Lima eu tô carente, será q consigo ficar isenta da taxa?
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Erasmo Bellumat Quer dizer então que quem passa por desilusões amorosas não paga mais a taxa? 🤔
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Paula Rocha Essa lei novíssima ja está até sendo usada. Inclusive no concurso da Camara do DF ja está isento doadores de medula.
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Rafael Soares Do jeito que o Brasil está cada vez mais atrelada a região já pensei que seria mais uma lei pra Benício dos evangélicos.
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Janaina Ferreira Breno Mera não vou precisar pagar taxa de concurso, olha..
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Devilyn De Lima Carvalho Problema q qd e estadual eles cobram taxas absurdas e se obriga a pagar..
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Monic Candido Bruno Floriano do jeito que vai, você vai acabar tendo que doar medula.
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Neusa Jesus Ola senado. Essa lei vale para os municípios? Ela pode sobrepor a lei municipal já existente?
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Ronaldo Freitas Sou doador de sangue e medula à varios anos . Só o que me preocupa com essa lei é que tem pessoas que vão se inscrever como doadores só para aproveitar da isenção e se por ventura for chamado se negar de fazer a doação como ja aconteceu algumas vezes
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Alan Vagner Carente, como assim carente, subjetiva a parada, cara vcs vivem de projetos, a maioria projeto de maluco.
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Ulisses Lopes da Silva Então todo mundo que tá solteiro poderá fazer concurso público de graça no dia dos namorados?
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Wedson Diego Na Boa! Concursos públicos não deveria cobra nada, uma vez quem financia o mesmo somos nós pagamos os impostos absurdos cobrados pelo governo
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Andre Henrique Castrillon de Oliveira Carente é ate 3 salarios minimos ou seja 99% da populacao brasileira ou 1 salario minimo ou 1,5 salario minimo ?????
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Victor Pires Pessoa carente nao presta concurso público ate porque os cursos de hoje de preparação custa caríssimo e pessoas carentes nao os fazem ate porque não terao chance de passar
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Bruno Falce Precisamos de um Estado pequeno , uma justiça eficiente e poucos impostos ! Só isso
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Bruno Santos Concurso público tem taxas absurdas, pra onde vai esse dinheiro?
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Rubens Ventura País cada dia mais pobre, se o isento for aprovado deve sim pagar a taxa.
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Mambo Ribeiro Ou seja, não serão mais doadores de medula. Serão vendedores (ou 'escambistas') de medula.
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Rodrigo Souza Poderia fazer para qualquer tipo de doação, não só de medula e não necessariamente isenção, poderia ter descontos por doação de sangue por exemplo
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Pedro Henrique Kkkkkk e o governo continua sendo assistencialista depois não sabe pq seu povo não prospera.
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Elisangela Jesus Araújo É boa à iniciativa, mas seria melhor ainda se as pessoas doacem sem interesses.
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Nanderson Duarte Bertvosky Isso ai o bocó vai doar medula, com os nossos preparadíssimos médicos, o cara erra acerta sua espinha, e vc ganha uma cadeira de rodas e nem passa no concurso.
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Zuleica Macedo Eu acho isso errado. É uma forma de atribuir valor monetário a órgão, no caso, à medula.
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Diego Couto nao existe almoço gratis. Quem pagará essa inscrição serão os outros candidatos pagantes.
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Rodrigo Brancacci Esperando os medíocres com seus comentários manjados do tipo: "o estado não deve se meter na vida de ninguém etc" em 3,2,1...
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Fernanda Falco Como saber quais entidades são aceitas pelo ministério da Saúde? Sou doadora e gostaria de saber.
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Edson Moraes Eu sou doador de sangue, qual incentivo eu tenho pra continua doando??
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Carlos Roberto Gasparino Mais uns anos com esses governos eu me tornarei carente, é já estou pensando no monte de benefícios que terei.
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Daniela Meira Andrade 🤦🏼‍♀️Para isso pagamos salários astronômicos aos senadores.
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Eduardo Garcia Ana Luiza Spadon você não me da atenção, agora eu nunca mais vou pagar pra prestar concurso
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Claudio A. Santos Com tantas benesses chegará ao ponto que o Estado não terá de onde tirar dinheiro para garantir o seu populismo.
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