Projeto prevê descontos de até 20% para quem economizar energia elétrica

Projeto garante desconto a quem economiza energia

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CONSULTA PÚBLICA

PLS 318/2018

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 318 de 2018

Autoria

Ementa

Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para instituir o bônus-desconto aos usuários pela redução do consumo de energia elétrica.

Explicação da Ementa

Torna obrigatória a concessão de desconto na conta de energia elétrica de usuários que reduzirem o consumo médio anual.

roposições legislativas

• PLS 318/2018

O usuário que reduzir o consumo anual de energia elétrica receberá um bônus sobre o valor da energia consumida. É o que prevê um projeto que tramita na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O PLS 318/2018, da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), estabelece que o desconto será proporcional, entre 10% e 20% do consumo, e não incidirá sobre tributos e tarifas de distribuição. O bônus poderá ter diferentes valores ao longo do dia e do mês, dependendo da demanda, para refletir o custo da distribuidora com a aquisição de energia.

Na justificação do projeto, Rose afirma que, apesar do aumento substancial das tarifas de energia elétrica nos últimos anos, ainda não há incentivos eficientes e eficazes à redução do consumo. Ela destaca que os instrumentos existentes, expressos nas bandeiras e modalidades tarifárias, não têm alcançado esse objetivo, como apontou o Tribunal de Contas da União (TCU).

Após a CTFC, a proposta será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde terá votação final — se não houver recurso para votação em Plenário, o projeto seguirá para a Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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