A SUA HABILITAÇÃO VENCEU E VOCÊ NEM PERCEBEU.
Projeto determina envio de comunicação
aos condutores sobre expiração da CNH
O condutor poderá ser comunicado via correspondência postal sobre a expiração da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com antecedência de pelo menos trinta dias. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 459/2015, de autoria da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
Para a senadora, diante da enorme quantidade de informação a que os cidadãos estão submetidos no mundo moderno, não é incomum que tarefas relevantes, como a necessidade de renovação da CNH, acabem sendo esquecidas pelos condutores.
“Nossa proposta exige a correspondência por meio postal, uma vez que as correspondências eletrônicas, infelizmente, estão sujeitas a falsificações e a golpes diversos, e, também, devido à ampla prática de spam, elas poderiam não obter o efeito desejado de alerta”, justificou Marta.
O projeto, que está sob relatoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), inclui a determinação no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997). De acordo com a legislação, as carteiras de habilitação têm validade de cinco anos para motoristas com até 65 anos – acima desta idade, vale três anos – e o condutor que estiver dirigindo com a CNH vencida há mais de 30 dias estará cometendo infração gravíssima, passiva de multa (R$ 293,47) e retenção do veículo até a apresentação de um condutor habilitado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Eleições: mesários voluntários ganham até
dois dias de folga por dia de convocação
As eleições 2018 estão chegando e, com ela, o trabalho voluntário dos mesários, que ficam responsáveis por manter a tranquilidade da seção, organizar os eleitores e autorizá-los a votar. Os voluntários também ganham dois dias de folga para cada dia de convocação. Nas eleições de 2014 cerca de 1,3 milhão de mesários trabalharam voluntariamente. Mais informações com o repórter Adrian Alencar,
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