Projeto de lei prevê que as concessionárias de energia elétrica paguem multas aos consumidores???
Projeto prevê que concessionárias paguem
multa aos consumidores em caso de
interrupção de energia
Projeto de lei prevê que as concessionárias de energia elétrica paguem multas aos consumidores em caso de interrupção no fornecimento de energia (PLS 209/2015). A proposta do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) está pronta para ser votada na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI). O relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), defende a aprovação do projeto para deixar explícito em lei o direito do consumidor de ser ressarcido. Reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais informações.
Você pode baixar gratuitamente o Estatuto do idoso em formato epub ou pdf na Livraria do Senado: http://bit.ly/Estatuto_Do_Idoso
O Senado aprovou o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do cartório. A proposta segue agora para a análise da Câmara dos Deputados. Saiba mais: http://bit.ly/2CSGQY8
Ficam de fora os boletos de pagamento de cartão de crédito e doações. Saiba mais: http://bit.ly/2OWpHUp.
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